Na década de 1960, após a descoberta de petróleo na costa oeste da África e baseando-se na teoria da separação dos continentes, a Academia Brasileira de Ciências, pediu ao Presidente Castelo Branco que fizesse a chamada Lei das 200 Milhas, prevendo que em nossa costa também haveria petróleo. Com a ampliação de nossas “águas continentais”, tal recomendação seguia na esteira das declarações do Instituto Nacional de Tecnologia, em 1928, de que a Região de Campos, no Rio de Janeiro, teria petróleo. Em vista dessa ação, foi editado o Decreto-Lei nº 44, de 18 de novembro de 1966. Com alterações posteriores, o Brasil garantiria a proteção do território e a exploração do petróleo da plataforma continental.