O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) foi criado, em 1970, como uma autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), substituindo o Departamento Nacional da Propriedade Industrial. Localizado na cidade do Rio de Janeiro, tem por finalidade executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a Propriedade Industrial. Seu funcionamento também foi regulado através da Lei 9.279/96, a Lei da Propriedade Industrial. É de sua competência a concessão de marcas, patentes, desenho industrial, transferência de tecnologia, indicação geográfica, programa de computador e Topografia de Circuito Integrado.