Escolas Técnicas e Instituto Federais

Educação e ensino

A educação profissional no Brasil foi elaborada como uma política que visava tanto a contenção da marginalidade quanto a possibilidade de futuro ingresso dos indivíduos no mercado de trabalho. O Decreto-Lei nª 4.127, de 25 de fevereiro de 1942, organizou a rede federal de ensino industrial. Durante a ditadura militar, com a Lei nº 5.692/1971 o ensino profissionalizante se tornou compulsório no Ensino Médio. Com a promulgação do Decreto nº 2.208/1997, que regulamentou a Reforma da Educação Profissional, houve a separação do ensino profissionalizante e da Educação Básica. Por fim, a Lei nº 11.892 de 2008 transformou as Escolas Técnicas em Institutos Federais. Um processo de expansão da oferta pública de educação profissional, tendo o trabalho, a Ciência e a cultura como princípios educativos. A criação dos Institutos Federais, expansão da rede federal, e a implementação de políticas afirmativas mostram resultados positivos em direção à democracia racial.