Os trabalhos para a elaboração de uma nova constituição começaram em 1º de fevereiro de 1987, quando ocorreu a primeira reunião da Assembleia Constituinte. Tinha-se uma grande expectativa em relação a ela. Acreditava-se que poderia não apenas estabelecer os direitos do cidadão e a organização do Estado como também fosse capaz de contribuir para a solução de inúmeros problemas do país. Conhecida como “Constituição Cidadã”, ela foi promulgada em 5 de outubro de 1988, e representou avanços em relação aos direitos políticos e sociais do cidadão, além de reconhecer direitos e deveres coletivos. Ela surgiu para criar uma espécie de um novo pacto institucional para a democracia no Brasil, que acabara de passar por um longo período de ditadura militar. Desse modo, ela seria uma promessa constitucional de manutenção do regime político democrático no país. Quanto à questão da violência, o texto constitucional aponta que é dever do Estado garantir a segurança do cidadão. A Constituição promulgada em 1988 está em vigor até hoje.