Os Comitês de Bacias hidrográficas são entidades do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, constituindo o chamado “Parlamento das Águas”, no qual os representantes da comunidade de uma bacia hidrográfica discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos e compartilham responsabilidades de gestão com o poder público. Constitui-se num fórum onde um dado grupo de indivíduos com experiências e atuações distintas se reúnem em prol de um interesse em comum, que é a utilização da água das bacias hidrográficas. Dessa forma, por meio de debates e negociações democráticas, os comitês avaliam os interesses distintos acerca dos usos das águas das bacias hidrográficas, com poder de decisão e cumprimento do papel no desenvolvimento de políticas de gestão.