Criada em 1956, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) funciona como uma autarquia federal, desde sua regulamentação a partir da Lei 4.118, de 27 de agosto de 1962. Vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a CNEN atua como órgão regulador acerca da produção e da utilização da energia nuclear no país. A CNEN é responsável também pela pesquisa e desenvolvimento voltados para o setor nuclear no país. Sua estrutura abriga laboratórios, institutos de pesquisa e agências regionais em inúmeros estados brasileiros. Além disso, a CNEN coordena o Laboratório de Poços de Caldas (LAPOC), os escritórios de representação nas cidades de Brasília (ESBRA) e de Porto Alegre (ESPOA) e outros quatro postos distritais: Angra dos Reis (DIANG), Caetité (DICAE), Fortaleza (DIFOR) e Resende (DIRES). Desde sua criação, a Comissão tem como missão garantir o uso seguro e pacífico da energia nuclear, e desenvolver e disponibilizar tecnologias nuclear e correlatas, visando ao bem-estar da população.