Carlos Alberto Caó de Oliveira
Carlos Alberto Oliveira Santos, também conhecido como Caó, foi advogado, jornalista e político brasileiro, tendo se destacado na luta contra o racismo. Nasceu em dezembro de 1941, em Salvador – BA, e já aos 16 anos militava na associação de moradores do Bairro Federação. Atuante no movimento estudantil, foi eleito presidente da União Estadual dos Estudantes da Bahia, em 1963. Também foi vice-presidente da União Nacional dos Estudantes. Durante a ditadura militar, foi condenado por inquérito militar e preso por sua atuação, sendo libertado seis meses depois por decisão do Supremo Tribunal Militar. Em 1967, formou-se pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Além da advocacia, atuou também como repórter, nos jornais Diário Carioca, Tribuna da Imprensa, O Jornal e Jornal do Commercio, além da TV Tupi. Em 1971, entrou para o Jornal do Brasil, inicialmente como repórter econômico, assumindo em seguida os cargos de sub-editor e editor de Economia. Nesse período, foi um dos fundadores da Associação dos Jornalistas Especializados em Economia e Finanças (Ajef), criada em 1974, e da qual foi eleito presidente em 1975. Presidiu também o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro, entre 1981 e 1984. Criou, ainda, o Clube dos Repórteres Políticos, do qual foi secretário-geral. Filou-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) e elegeu-se deputado federal pelo Rio de Janeiro em 1982. Entretanto, licenciou-se do mandato parlamentar para exercer o cargo de Secretário do Trabalho e da Habitação no governo de Leonel Brizola. À frente da Secretaria, comandou a implantação do programa “Cada Família, Um Lote”, criado para regularizar áreas de favelas e ocupações clandestinas. Até 1985, o programa regularizou 32.817 lotes. Em 1986, deixou a Secretaria para se candidatar novamente à Câmara dos Deputados. Foi reeleito e integrou a Assembleia Nacional Constituinte. Na redação da Constituição brasileira de 1988, foi responsável pela inclusão do inciso XLII do artigo 5.º, que determina que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível. Aprovada a Constituição, em 1988, o deputado apresentou o projeto de lei 688, que deu origem à Lei 7.716/1989, que define os crimes em razão de preconceito e discriminação de raça ou cor. A lei, que popularmente leva seu nome, inovou ao caracterizar a prática de racismo como crime, em um cenário aonde este era considerado apenas uma contravenção penal. Carlos Alberto, o “Caó” faleceu em fevereiro de 2018.