Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Desenvolvimento das ciências básicas e aplicadas

Fundada pelo decreto 29.741/1951, a então Campanha de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) foi criada no contexto de elaboração de uma Política Nacional de Desenvolvimento Econômico, pautada em uma perspectiva de desenvolvimento científico para o país. A ênfase da CAPES tem como principal foco a questão da formação de pessoal do ensino superior, não incluindo apenas professores universitários, mas todo tipo de técnico pesquisador no país. Tem como objetivo principal promover a formação de pessoal especializado para o desenvolvimento do país. Reconhecida como órgão responsável pela elaboração do Plano Nacional de Pós-Graduação stricto sensu (Decreto nº 86.79/81), a CAPES se tornou, ainda em 1981, uma Agência Executiva do Ministério da Educação e Cultura junto ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, cabendo-lhe elaborar, avaliar, acompanhar e coordenar as atividades relativas ao ensino superior. A CAPES expandiu a oferta da pós-graduação no país através da concessão de bolsas e avaliação dos cursos de pós-graduação. A partir de 2007, com a Lei nº 11.502, a CAPES também passou a induzir e a fomentar a formação inicial e continuada de professores para a educação básica. Tal atribuição foi consolidada pelo Decreto nº 6755, de 29 de janeiro de 2009, que instituiu a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica.